Para garantir que o carro esteja apto a circular, é necessário realizar o pagamento de algumas taxas e estar atento a outros fatores
Todo proprietário de veículo automotor no Brasil precisa, anualmente, regularizar o licenciamento de seu automóvel para garantir que ele possa circular em vias públicas sem problemas. No entanto, o processo envolve mais do que simplesmente o pagamento de uma taxa única. É necessário estar em dia com outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e possíveis multas de trânsito.
O licenciamento veicular é uma obrigação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e consiste na emissão de um documento que autoriza o veículo a circular legalmente. Esse documento é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova que o veículo está em conformidade com as exigências de segurança e ambientais.
Pagar o licenciamento de forma anual é essencial para evitar problemas com a fiscalização. Um veículo que não esteja com o licenciamento em dia pode ser multado e até apreendido em blitzes de trânsito. Mas, para emitir o CRLV, há uma série de custos e tributos que precisam ser quitados.
Quais são os valores envolvidos?
1. Taxa de licenciamento
A principal despesa do processo é a própria taxa de licenciamento. O valor varia de estado para estado, já que a cobrança é feita pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O montante geralmente gira em torno de R$100 a R$200, dependendo da localidade.
Esse valor é o que efetivamente emite o documento de licenciamento. O pagamento deve ser feito junto ao Detran, que após o recebimento libera o CRLV digital ou, caso solicitado, em formato físico.
2. IPVA
Embora não seja uma taxa diretamente ligada ao licenciamento, o IPVA precisa ser quitado para que o veículo possa ser licenciado. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente e seu valor é baseado no valor de mercado do veículo, conforme a Tabela Fipe.
Se o proprietário tiver dívidas de IPVA, o licenciamento não será autorizado até que a pendência seja regularizada. O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado, de acordo com as regras de cada estado.
3. Multas de trânsito
Outro fator que pode impedir o licenciamento são as multas de trânsito não pagas. Qualquer infração registrada e não quitada impede a emissão do CRLV. Portanto, antes de realizar o licenciamento, o motorista precisa verificar se há algum débito em aberto.
Se houver multas, é necessário quitar todas elas para que o processo de licenciamento seja concluído com sucesso. O valor das multas depende do tipo de infração cometida, variando de acordo com a gravidade, que pode ser leve, média, grave ou gravíssima.
4. Seguro DPVAT
Até 2020, o pagamento do seguro obrigatório DPVAT também fazia parte do processo de licenciamento. No entanto, desde 2021, o governo federal decidiu suspender a cobrança, tornando o DPVAT isento para os proprietários de veículos.
O seguro, que cobria indenizações em casos de acidentes de trânsito, continua ativo, mas sem a necessidade de recolhimento de taxa. Contudo, a partir de 2025, o seguro voltará a ser cobrado.
Como realizar o pagamento?
O pagamento das taxas e tributos necessários para o licenciamento pode ser feito de diversas maneiras. A maioria dos estados permite que o proprietário efetue os pagamentos por meio de aplicativos e sites bancários, facilitando o processo.
Além disso, alguns Detrans oferecem a possibilidade de parcelamento das dívidas, especialmente do IPVA e das multas, para evitar que o proprietário acumule uma grande soma a ser quitada de uma só vez.
Depois de realizar o pagamento das obrigações, o CRLV é emitido de forma digital, e o proprietário pode acessar o documento por meio de aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessando o arquivo e também com a possibilidade de imprimir o documento.
Ficar atento aos prazos e às condições impostas pelos Detrans é essencial para evitar surpresas desagradáveis, como multas e apreensões. Além disso, a facilidade de pagamento por aplicativos e parcelamento de dívidas torna o processo mais acessível e menos burocrático.
